Quem somos


    Estatuto



    ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DA PARAÍBA - ASGOPA


    CAPÍTULO I

    NOME, SIGLA, SEDE E FILIAÇÃO


    Art. 1° - A Associação de Ginecologia e Obstetrícia da Paraíba, que tem como sigla ASGOPA, fundada em 16 de maio de 1963, com sede na cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, é uma Sociedade Civil e Científica de duração indeterminada, sem finalidade lucrativa, situada à Av. Juarez Távora, 522 – 3º andar, sala 416, bairro Torre, Cep 58040-020 - João Pessoa - PB.

    PARÁGRAFO ÚNICO - A Associação exercerá sua ação em todo o Estado da Paraíba e manterá relações com Associações congêneres do País e do Estrangeiro.


    Art. 2° - A ASGOPA (Associação de Ginecologia e Obstetrícia da Paraíba), é Departamento da Associação Médica da Paraíba (AMPB) e filiada à Federação das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).


    CAPÍTULO II

    FINALIDADES


    Art. 3° - ASGOPA tem por finalidade:

    a) Estudar e discutir, na Sede ou nos serviços aos quais estiverem vinculados os seus sócios, assuntos referentes às especialidades e outros a ela relacionados;

    b) Promover Reuniões, jornadas, Simpósios, Congressos Nacionais e Internacionais, de Ginecologia e Obstetrícia;

    c) Instituir prêmios por trabalhos de Ginecologia e Obstetrícia, a fim de intensificar o aperfeiçoamento dessas especialidades;

    d) Defender as prerrogativas dos médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia e promover o espírito associativo entre seus membros, bem como a cooperação de forma a elevar o padrão dos conhecimentos
    ginecológicos e obstétricos;
    e) Zelar pelos aspectos éticos do exercício profissional.


    CAPÍTULO III

    ORGANIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E CATEGORIA DOS ASSOCIADOS



    Art. 4° - O número de Associados é ilimitado e assim classificados:

    Efetivos Titulares, Efetivos, Fundadores e Beneméritos.


    Art. 5° - Serão EFETIVOS, os médicos regularmente inscritos na Associação Médica da Paraíba que fizeram pedido de inscrição no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da AMPB, mediante requerimento assinado pelo interessado e apresentado por dois Associados da ASGOPA.

    PARÁGRAFO ÚNICO - Serão associados EFETIVOS TITULARES, associados portadores de título de especialistas em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO), expedido pela FEBRASGO e/ou ser Professor Universitário.


    Art. 6° - ASSOCIADOS FUNDADORES - São os associados efetivos que assinaram a ata de fundação da Associação.


    Art. 7° - SÓCIOS BENEMÉRITOS - As pessoas de qualquer nacionalidade ou profissão com relevantes serviços prestados à ASGOPA.


    CAPÍTULO IV

    DA ADMISSÃO DE ASSOCIADOS


    Art. 8° - A admissão de Associados Efetivos e Efetivos Titulares, satisfeita as exigências do Art. 5 e 6, serão votados na sessão seguinte e da apresentação de propostas do candidato.

    PARÁGRAFO 1º - A aprovação da proposta depende da unanimidade dos votos da plenária ordinária a julgar.


    Art. 9° - Os associados Beneméritos serão aprovados pela Diretoria, ficando a aprovação dependendo da maioria dos votos da Assembléia.

    Art. 10 - Passarão a associados Beneméritos todos os ex-presidentes.


    CAPÍTULO V


    DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS


    Art. 11 - São deveres dos associados Efetivos e Fundadores:

    a)Respeitar e fazer respeitar este Estatuto, Regimento e deliberações da Assembléia Geral;

    b) Comparecer regularmente às sessões extraordinárias e ordinárias e sempre que forem convocados para tratar de assuntos de interesse da Associação;

    c) Desempenhar os cargos para os quais forem eleitos ou nomeados, salvo motivo de força maior justificada, ou incompatibilidade moral comprovada;

    d) Pagar a anuidade fixada pela Diretoria;

    e) Fazer comunicações científicas e concorrer com todo o seu esforço para o constante progresso da Associação;

    f) Votar nas eleições;

    g) Fornecer à biblioteca um exemplar de todas as suas publicações científicas.


    Art. 12 - São direitos dos sócios Fundadores e Efetivos Titulares:

    a) Usar título de membro da Associação;

    b) Tomar parte nos trabalhos da Associação;

    c) Demitir-se sem justificação, mediante comunicado a Diretoria;

    d) Representar a Associação quando indicado pela Diretoria;

    e) Ser votado para cargos da Diretoria, quando possuir TEGO.


    Art. 13 - Os sócios Beneméritos não têm dever especial a cumprir, não são elegíveis e não podem tomar parte nas discussões.

    PARÁGRFO ÚNICO - O associado Efetivo, tornando-se Benemérito, continuará gozando das prerrogativas dos Artigos 11 e 12.


    CAPÍTULO VI


    EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS


    Art. 14 - Serão excluídos da Associação:

    a) Os que desrespeitarem este Estatuto, o Regimento, as Resoluções da Assembléia Geral ou atentarem contra a existência da Associação;

    b) Os que, sem justificativa apresentada em sessão ordinária, abandonarem os cargos para os quais tiverem sido eleitos ou nomeados;

    c) Os que forem condenados por crimes infamantes;

    d) Os que praticarem atos atentáveis à Ética;

    e) Os que praticarem desordem, tumulto ou escândalo nas sessões;

    f) Os que deixarem de pagar a anuidade.


    Art. 15 - A exclusão do associado em conseqüência de uma das causas enumeradas nas letras "a" e "f' do artigo anterior será feita por proposta do Presidente, deliberada por unanimidade, em sessão ordinária.

    PARÁGRAFO 1º - Não havendo unanimidade favorável a exclusão, o Presidente convocará Assembléia Geral, que deliberará pela maioria absoluta;

    PARÁGRAFO 2º - A exclusão por falta de pagamentos conforme letra "f' do artigo anterior será automática.


    CAPÍTULO VII


    READMISSÃO DE ASSOCIADO


    Art. 16 - Será feita e aceita se a causa determinante da exclusão não tiver incompatibilizado definitivamente com a Associação.

    PARÁGRAFO ÚNICO - A exclusão por falta de cumprimento da letra "f' do art. 14 impede a readmissão, enquanto não for liquidado o débito para com a Associação, a critério da Diretoria.


    CAPÍTULO VIII


    DA DIRETORIA



    Art. 17 - A Diretoria é o órgão executivo da Associação de Ginecologia e Obstetrícia da Paraíba e compõe-se de:

    a) Presidente

    b) Vice-Presidente

    c) Representante de cada Regional

    d) Secretário Geral

    e) Secretário Adjunto

    f) Tesoureiro Geral

    g) Tesoureiro Adjunto



    Art. 18 - A Diretoria reunir-se-á a cada 02 meses e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.

    PARÁGRAFO 1° - As resoluções da Diretoria serão tomadas por voto majoritário perante a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

    PARÁGRAFO 2° - Os Vice-Presidentes terão voz e voto, mas sua presença não comporá quorum referido no parágrafo anterior, para deliberação.

    PARÁGRAFO 3° - Será excluído o membro da Diretoria que faltar a cinco reuniões consecutivas, exceto os Vice-Presidentes representantes das Regionais.



    Art. 19 - Compete à Diretoria:

    a) zelar pelo cumprimento dos preceitos desta Entidade;

    b) exercer a gestão administrativa da ASGOPA;

    c) criar Comissões Especiais;

    d) designar Diretor para quaisquer de seus cargos, quando se verificar vacância ou impedimento, depois de obedecidas as substituições previstas neste Estatuto;

    e) adquirir ou alienar bens móveis até o valor de 10 salários mínimos;

    f) apreciar e aprovar as propostas de admissão e afastamento de associados efetivos ou de outras categorias.


    Art. 20 - São atribuições do Presidente:

    a) representar a ASGOPA em juízo ou fora dele;

    b) presidir as reuniões da Diretoria;

    c) assinar cheques juntamente com o Tesoureiro;

    d) assinar com os demais membros da Diretoria as atas das sessões;

    e) comunicar aos associados, em reunião ou por escrito, as resoluções da Diretoria;

    f) assinar identidade de associados e diplomas;

    g) coordenar as atividades das Comissões Permanentes;

    h) coordenar ou indicar substituto para Eventos Científicos.


    Art. 21 - Ao Vice-Presidente compete:

    a) substituir o Presidente em seus impedimentos e ausência e suceder-lhe conforme as prerrogativas inerentes ao título;

    b) assumir encargos de caráter permanente que lhes forem atribuídos pelo Presidente.


    Art. 22 - Ao Secretário Geral compete:

    a) substituir o 1º Vice-Presidente nos seus impedimentos e sucedê-lo na vaga até o fim do mandato;

    b) encarregar-se da correspondência da ASGOPA;

    c) coordenar os trabalhos da Secretária;

    d) dar parecer sobre qualquer matéria referente ao Estatuto e normas que rege, a FEBRASGO, ASGOPA e Regionais;

    e) exercer outras atividades peculiares ao cargo.


    Art. 23 - Ao 1º Secretário compete:

    a) auxiliar o Secretário Geral e substituí-lo nos seus impedimentos, sucedê-lo na vaga exercer outras atividades compatíveis com o cargo que lhes forem atribuídas;

    b) secretariar as reuniões da Diretoria;

    c) comunicar com antecedência a realização de reuniões.


    Art. 24 - Ao Tesoureiro Geral compete:

    a) arrecadar e recolher a estabelecimentos bancários os recursos financeiros

    pertencentes à ASGOPA, os quais só poderão ser movimentados mediante cheques assinados conjuntamente com o Presidente;

    b) manter em dia a contabilidade da ASGOPA responsabilizando-se por todos os

    documentos e comprovantes de caixa;

    c) exercer outras atividades peculiares ao cargo, atribuídas pela Diretoria.


    Art. 25 - Ao 1ºTesoureiro compete:

    a) auxiliar o Tesoureiro Geral no desempenho de suas atribuições, substituí-lo nos impedimentos e ausências e suceder-lhe na vaga.





    CAPÍTULO IX



    DAS COMISSÕES


    Art. 26 - As Comissões e órgãos de assessoria da diretoria, serão permanentes e especiais.


    Art. 27 - As Comissões permanentes serão constituídas de 03 (três) membros efetivos, no gozo de seus direitos em sessão ordinária.


    Art. 28 - As Comissões Permanentes terão as seguintes denominações:

    a) Comissão de Planejamento Familiar;

    b) Comissão Científica;

    c) Comissão de Gestação de Alto Risco;

    d) Comissão de Divulgação e Relações Públicas;

    e) Comissão de Ginecologia;

    f) Comissão de Obstetrícia;

    g) Comissão de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia.

    h) Comissão de ética e defesa profissional.


    Art. 29 - As Comissões Especiais, designadas pela Diretoria, terão caráter transitório e extinguir-se-ão uma vez cumpridas suas finalidades.


    Art. 30 - As Comissões Permanentes reunir-se-ão quando convocadas, sendo a primeira reunião do biênio fixada pelo Presidente da ASGOPA, que também poderá convocá-Ia extraordinariamente, com antecedência mínima de cinco dias úteis, ou quando houver necessidade.

    PARÁGRAFO ÚNICO - As resoluções das Comissões serão adotadas por voto majoritário, estando presentes a maioria de seus membros e cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.


    Art. 31 - Compete à Comissão Científica:

    a) Organizar congressos, cursos de especialização e aperfeiçoamento;

    b) Opinar sobre assuntos referentes a investigações científicas e estímulo das mesmas;

    c) Opinar sobre concessão de prêmios distribuídos pela ASGOPA emitindo parecer sobre a criação de novos Departamentos Científicos.


    Art. 32 - Compete à Comissão de Divulgação e Relações Públicas:

    a) Divulgar e promover a ASGOPA;

    b) Funcionar junto aos órgãos de divulgação no sentido de esclarecer, informar e relatar sobre atos e fatos médicos de interesse público.

    c) Selecionar o material a ser publicado no «INFORME ASGOPA" (Revista da Associação de Ginecologia e Obstetrícia da Paraíba) e propor designação de colaboradores para a referida publicação.


    Art. 33 - Cada Comissão terá um Presidente entre seus membros.


    Art. 34 - As Comissões poderão criar as sub-comissões que se fizerem necessárias ao perfeito cumprimento das finalidades da ASGOPA.

    PARÁGRAFO ÚNICO - As Comissões Permanentes terão duração de 03 (três) anos.


    CAPÍTULO X


    DAS SECÇÕES REGIONAIS


    Art. 35 - A estrutura organizacional da Associação de Ginecologia e Obstetrícia da Paraíba

    permitirá a criação de secções regionais.

    PARÁGRAFO ÚNICO - A secção regional constitui a representação legal da Associação de Ginecologia e Obstetrícia da Paraíba, no âmbito de uma determinada região do Estado e receberá a denominação Regional de (nome da Região ou município).


    Art. 36 - A criação de secção regional será de competência da diretoria da ASGOPA, por iniciativa própria ou por proposição de grupos de médicos da região interessada.

    PARÁGRAFO ÚNICO - A sede da secção regional será defInida pelos componentes da mesma, levando em consideração o número de médicos, situação geográfica e densidade demográfica, devendo a escolha ser referendada pela Diretoria da ASGOPA.


    Art. 37 - As regionais têm autonomia administrativa dentro das normas estatutárias, obrigando-se a:

    a) fazer chegar anualmente à ASGOPA, até o dia 30 de março, a relação dos sócios

    efetivos na norma solicitada pela Diretoria;

    b) comunicar à ASGOPA quaisquer alterações ocorridas no seu quadro social;

    c) manter a ASGOPA A informada de suas atividades mediante comunicados periódicos;

    d) não tomar decisões relativas a assunto de âmbito Estadual ou Federal sem prévia anuência da ASGOPA.

    e) a organização e realização de eventos científicos deverão ter a anuência prévia da diretoria da ASGOPA.


    Art. 38- São requisitos para criação de uma Regional da ASGOPA:

    a) solicitação por escrito e assinada pelo representante legal da entidade candidata a Regional;

    b) apresentação da cópia fiel da Ata de Fundação e instalação da entidade candidata a Regional;

    c) possuir quadro composto de, no mínimo, 20 (vinte) sócios efetivos;

    d) apresentar relação nominal dos sócios efetivos que compõem a entidade que se candidata a Regional da ASGOPA.



    CAPÍTULO XI


    DO PROCESSO ELEITORAL


    Art. 39 - As eleições para os cargos eletivos serão realizadas obedecendo ao que dispõe o presente capítulo.

    Seção I


    Disposições Gerais


    Art. 40 - As eleições para renovação da Diretoria da ASGOPA será realizada a cada 03 (tres) anos, no último semestre do mandato que termina.


    Art. 41 - As eleições serão convocadas através de Edital, publicado em jornal de grande circulação, com trinta dias de antecedência, na qual constará a data, local e horário da votação.

    PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os cargos eletivos são honoríficos não remunerados.


    Art. 42 - O sistema de voto será secreto e majoritário.


    Art. 43 - Não será permitido o voto a descoberto, por procuração e/ou correspondência.

    PARÁGRAFO ÚNICO - A chapa para os cargos de Diretoria será completa e vinculada.



    Seção II


    Das Eleições


    Art. 44 - Na Capital do Estado, as eleições serão realizadas na sede da ASGOPA eventualmente, em outros locais onde haja afluência de associados, no segundo semestre do último ano do mandato da Diretoria.


    Art. 45 - Nos demais municípios do Estado, compreendidos na zona de influência das secções Regionais sob o controle direto destas Entidades, que se encarregarão da apuração remetendo imediatamente à Diretoria da ASGOPA cópia da Ata, na qual deverão 5 registrados os resultados das eleições, como também todas as principais ocorrências.


    Seção III


    Das Condições Para o Direito do Voto


    Art. 46- Para votar, o Associado deverá preencher os seguintes requisitos:

    a) ser associado efetivo;

    b) estar quites com a Entidade até a data das eleições;

    c) estar em pleno gozo dos seus direitos estatutários.


    Seção IV


    Das Condições de Elegibilidade


    Art. 47 - Para ser votado, o associado deverá:

    a) ser associado efetivo titulado;

    b) estar quites com a entidade até o último dia do prazo para o registro de chapas;

    c) estar em pleno gozo dos seus direitos estatutários;

    d) para o cargo da Diretoria é exigido do candidato que seja associado inscrito há pelo menos 02 (dois) anos contados da data de inscrição, até o último dia de prazo para o registro de chapa e possua Título de Especialização em Ginecologia e Obstetrícia, (TEGO), concedido pela AMB e/ou FEBRASGO.

    PARÁGRAFO ÚNICO - É condição de legibilidade para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro Geral, a de residir na cidade da Entidade, ou seja, Capital do Estado.


    Art. 48 - Os membros da Diretoria são inelegíveis para as mesmas funções por um período administrativo podendo concorrer a outros cargos da Diretoria.

    PARÁGRAFO ÚNICO - Apenas 03 (três) membros da Diretoria são elegíveis para o período administrativo que segue, respeitando as prerrogativas do art. 48.



    Seção V


    Das Chapas



    Art. 49 - Os candidatos organizarão chapas completas contendo nomes que componham os cargos da Diretoria.


    Art. 50 - As chapas deverão ser apresentadas para registro, na Secretaria Administrativa da ASGOPA, até trinta dias antes da data fixada para o pleito.


    Art. 51 - Cada associado efetivo da ASGOPA só poderá candidatar-se a um único cargo.


    Art. 52 - Para todos os cargos eletivos é exigida a anuência por escrito de todos os candidatos.


    Art. 53 - Após a apresentação e inscrição de chapa, ocorrendo o falecimento de um candidato a qualquer cargo, poderá haver substituição do mesmo até o dia do pleito, antes de ser iniciada a votação.


    Art. 54 - As chapas completas aludidas no presente capítulo terão a seguinte composição.


    Diretoria:

    * Presidente
    * Vice-Presidente
    * Secretário Geral .
    * 1º Secretário
    * Tesoureiro Geral
    * 1° Tesoureiro.


    Seção VI

    Da Votação e da Apuração


    Art. 55 - Da data em que a chapa for recebida na Secretaria Administrativa da ASGOPA, a Diretoria terá prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas para exarar seu parecer, declarando-a registrada ou não.

    PARÁGRAFO ÚNICO - Sendo encontradas irregularidades que impossibilitem a inscrição da Chapa, serão comunicadas aos associados interessados as incorreções existentes, dando-Ihes o prazo máximo de vinte e quatro horas para as adequações que se fizerem.


    Art. 56 - A Diretoria da ASGOPA indicará, vinte dias antes da data do pleito, uma Comissão Eleitoral com as seguintes atribuições:

    a) coordenar e presidir a votação;

    b) proceder a apuração dos votos.


    Art. 57 - A Comissão Eleitoral será composta de três membros, sendo um Presidente e dois Mesários, com poderes para designar sub-comissões.

    PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros da Comissão Eleitoral serão escolhidos entre associados efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários e que sejam inscritos na ASGOPA há pelo menos três anos e que não integrem a composição de qualquer das chapas concorrentes.


    Art. 58 - A apuração dos votos dos associados residentes na Capital e no interior terá início logo depois de encerrada a votação, devendo ser computada no mesmo dia.

    PARÁGRAFO ÚNICO - Os resultados das apurações, no caso das secções Regionais, serão comunicados à sede no dia seguinte.


    Art. 59 - Para acompanhar o desenrolar da votação e da apuração, é pennitido a cada Chapa concorrente indicar um Fiscal Titular e Suplente.


    Art. 60 - A apuração das eleições será publicada, sendo a Ata lavrada pela Comissão Eleitoral e enviada em seguida à Diretoria da ASGOPA.


    Art. 61 - Em caso de empate prevalecerá o critério de maior tempo de filiação na ASGOP . Caso persista, prevalecerá o critério do mais idoso.

    PARÁGRAFO ÚNICO - Nas chapas completas e vinculadas os critérios de desempate serão adotados em relação ao candidato ao cargo de Presidente .

    Seção VII


    Da Proclamação dos Eleitos e Posse


    Art. 62 - Recebida a ata da Comissão Eleitoral, fica estabelecido o prazo de quarenta e oito horas para a interposição de recursos, findo o qual, a Diretoria reunir-se-á para julgar os resultados existentes e homologar o resultado final do pleito, proclamando os eleitos.


    Art. 63 - A posse da Diretoria realizar-se-á no primeiro semestre do ano seguinte.


    Art. 64 - As dúvidas que suscitem o presente Capítulo serão dirimidas pela Comissão Eleitoral e a Diretoria.



    CAPÍTULO XII



    DO PATRIMÔNIO


    Art. 65 - O patrimônio da ASGOPA constará de:

    a) bens que adquirir ou receber em doação;

    b) saldos dos exercícios financeiros, coincidentes com o ano civil;

    c) as contas bancárias da ASGOPA só poderão ser movimentadas mediante assinatura do Presidente e Tesoureiro da Associação.

    PARÁGRAFO ÚNIOCO – As rendas proverão de:

    a) anuidades dos associados, fixadas anualmente pela Diretoria;

    b) Eventuais.



    CAPÍTULO XIII


    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


    Art. 66 - No decurso da existência da ASGOPA sobrevierem obstáculos insuperáveis á sua manutenção e se ocorrências imprevistas denunciarem a conveniência da sua dissolução, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral através de jornal de grande circulação no Estado, para deliberar em definitivo.

    PARÁGRAFO 1° - A ASGOPA só poderá ser extinta por uma Assembléia Geral, justificados os motivos desta medida e por aprovação de dois (02) terços dos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos, revertendo o seu patrimônio, depois de satisfeitos todos os compromissos sociais, para uma instituição ou ONG (Organização Não Governamental) de Assistência à mulher ou outra de caráter científico com fins equivalentes, a critério da referida Assembléia; ou reverterão ao governo municipal, estadual ou federal, se porventura dele receber doação com cláusula contratual de reversibilidade, a critério da Assembléia Geral.

    PARÁGRAFO 2° - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da ASGOPA.

    PARÁGRAFO 3° - A Assembléia Geral poderá ser solicitada por dois (02) terços de seus associados efetivos em gozo de seus direitos e o Presidente tomará medidas cabíveis através de Edital.


    Art. 67 - A ASGOPA poderá adotar símbolo representativo.


    Art. 68 - Os associados não responderão subsidiariamente pelas obrigações de caráter social ou econômico assumidas em nome da Associação.


    Art. 69 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria da ASGOPA.

    Este Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de dezembro de 2004.

    José Gomes Batista       -      Geraldez Tomaz
    Presidente                       Secretário Geral